REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Termos de Uso

Estes termos regulam o acesso ao Movimento Hágios, aos seus conteúdos e às funcionalidades de atendimento e inteligência artificial.

Última atualização: 7 de agosto de 2026

1. Aceitação e responsável pelo serviço

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar conteúdos ou interagir com o Agente Murilo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Os serviços são disponibilizados pela Hágios Marketing, responsável pelo Movimento Hágios e pelo Agente Murilo. Se você não concordar, não utilize os serviços.

2. Elegibilidade e conta

Você deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais protegidas e comunicar qualquer uso não autorizado. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada ou revendida. Menores de idade precisam da participação e autorização de seu responsável legal.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

Valores, periodicidade, conteúdos incluídos e condições promocionais são apresentados antes da contratação. Pagamentos e assinaturas são processados por provedor especializado. Em caso de renovação automática, ela continuará até o cancelamento pelo canal indicado. Cancelamentos, reembolsos e direito de arrependimento respeitarão a oferta contratada e a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

A plataforma, marca, aulas, materiais, métodos, software e identidade visual são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. A contratação concede licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para uso legítimo. É proibido copiar, gravar, redistribuir, vender, publicar ou explorar o conteúdo sem autorização escrita, ressalvados os usos permitidos por lei.

Ao publicar conteúdo em áreas da comunidade, você declara possuir os direitos necessários e concede licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo dentro do serviço. Você continua titular do que criou.

5. Regras de conduta

Você não poderá usar os serviços para:

  • praticar fraude, assédio, discriminação, ameaça, spam ou qualquer atividade ilegal;
  • coletar dados de terceiros sem base legítima ou enviar mensagens em massa não solicitadas;
  • contornar autenticação, limites, controles de segurança ou acesso pago;
  • introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou prejudicar o serviço;
  • violar direitos autorais, de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
  • usar resultados de IA como orientação jurídica, médica ou financeira profissional.

6. Agente Murilo e comunicações

O Agente Murilo atende interessados em composições musicais. A automação somente deve responder a conversas iniciadas pelo usuário no Instagram e somente migra para o WhatsApp mediante autorização expressa. O envio de uma mensagem não cria obrigação de venda, exclusividade, reserva ou cessão de direitos sobre composição. Condições comerciais e autorizações sobre obras serão formalizadas separadamente.

7. Inteligência artificial

Recursos de IA auxiliam na classificação de contatos, organização de informações e elaboração de rascunhos. Os resultados podem conter imprecisões e devem ser avaliados conforme o contexto. Não garantimos resultado artístico, comercial ou financeiro. É proibido usar a plataforma para decisões ilegais, discriminatórias ou que produzam efeito relevante sobre terceiros sem revisão humana adequada.

8. Serviços de terceiros

O funcionamento pode depender de Meta/Instagram, WhatsApp, OpenAI, Google, Supabase, Stripe, provedores de hospedagem e outros serviços. Cada fornecedor possui seus próprios termos. Alterações, indisponibilidades ou limitações desses terceiros podem afetar funcionalidades.

9. Disponibilidade, alterações e suspensão

Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, atualizar funcionalidades ou suspender acesso em caso de risco, fraude, inadimplência ou violação destes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas quando aplicável.

10. Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a Hágios não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo educacional ou resultado de IA, por uso indevido da conta, atos de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação.

11. Privacidade e encerramento

O tratamento de dados segue nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar o encerramento da conta e, quando cabível, a exclusão de dados. Obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, pagamentos pendentes e responsabilidades já constituídas permanecem após o encerramento.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Dúvidas podem ser enviadas para sil-francys@live.com.